Como podemos ajudar?
A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito voltado, em regra, a pessoas que recebem aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada e possuem uma das doenças previstas na legislação.
Muitas dúvidas surgem em casos de câncer, cardiopatia grave, Parkinson, alienação mental, esclerose múltipla, nefropatia grave, cegueira, AIDS e outras moléstias graves. A análise depende do diagnóstico, do tipo de rendimento recebido e da documentação médica.
Além de parar a retenção futura, pode ser possível avaliar restituição de Imposto de Renda pago indevidamente nos anos anteriores, conforme a data da doença, o início do benefício e os valores retidos.
Casos comuns
- aposentado ou pensionista recebeu diagnóstico de doença grave;
- militar da reserva ou reformado tem doença prevista em lei;
- houve retenção de Imposto de Renda mesmo após o diagnóstico;
- existe dúvida sobre isenção de IR para câncer, cardiopatia grave ou Parkinson;
- a pessoa quer saber se pode pedir restituição retroativa;
- o pedido administrativo foi negado ou ficou sem resposta.
Documentos importantes
- laudo médico com diagnóstico, CID e data provável de início da doença;
- exames, relatórios médicos e histórico do tratamento;
- comprovante de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada;
- informes de rendimento e declarações de Imposto de Renda;
- comprovantes de retenção de IR ou contracheques;
- resposta do INSS, órgão pagador, Receita Federal ou fonte pagadora, se houver.
Perguntas frequentes
Aposentado com doença grave paga Imposto de Renda?
Pode ter direito à isenção sobre aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, desde que a doença esteja prevista em lei e haja documentação médica adequada.
Quem teve câncer pode pedir isenção de Imposto de Renda?
Câncer é uma das doenças que podem gerar isenção, mas o caso precisa ser analisado com laudos, data do diagnóstico e tipo de rendimento recebido.
É possível recuperar Imposto de Renda pago antes do pedido?
Em alguns casos, sim. A restituição retroativa depende da data da doença, dos valores retidos e dos documentos que comprovam o direito.